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  1. Notícia

  2. Você sabe o que caracteriza o adicional de insalubridade?

    Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), serão consideradas atividades insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.  Ou seja, são atividades que causam em algum grau danos à saúde do trabalhador.

    A discriminação dos agentes considerados nocivos à saúde bem como os limites de tolerância mencionados estão previstos nos anexos da Norma Regulamentadora NR-15, aprovada pela Portaria 3.214/78, com alterações posteriores.

    Para que as condições insalubres sejam detectadas e classificadas, será necessária a averiguação através de perícia por profissional devidamente habilitado. Além disso, é preciso que a atividade apontada pelo laudo pericial como insalubre esteja prevista na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, tal como definido pela NR-15.

    Alguns exemplos de atividades insalubres: ruído contínuo ou intermitente, ruídos de impacto, exposição ao calor, radiações ionizantes, agentes químicos, poeiras minerais, nas atividades sob pressões hiperbáricas, agentes químicos específicos, agentes biológicos, atividades de radiações não ionizantes, de vibrações, de frio e de umidade, ou seja, trabalho em câmaras frigoríficas, lava-rápidos, hospitais, locais em que o barulho é muito alto e contínuo, locais muito quentes, etc. 

    O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento), em grau mínimo, médio ou máximo, respectivamente.

     

    Para maiores informações, estamos à disposição!

     

     

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