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  1. Notícia

  2. O trajeto que faço até o trabalho é considerado hora extra?

    A CLT prevê em seu artigo 58, parágrafo 2º que “o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução”.

    Ou seja, o tempo que o empregado gasta em transporte fornecido pelo empregador, de ida e retorno, até o local da prestação dos serviços de difícil acesso e não servido por transporte público regular, deve ser computado na jornada de trabalho.

    Nesse caso, se o tempo do trajeto ida/volta mais as horas efetivamente trabalhadas excederem a jornada normal de trabalho, o excesso de horas deverá ser remunerado como serviço extraordinário, relativo às horas "in itinere", incidindo, assim, o adicional respectivo.

    Existem dois requisitos essenciais para que possa o trabalhador fazer jus às horas de deslocamento, são eles: a) que o trabalhador seja transportado por condução fornecida pelo empregador, sendo óbvio que não elimina esse requisito a possibilidade de o transporte ser efetivado por empresa privada, especializada e contratada pela empresa; b) que o local de trabalho seja de difícil acesso, ou que, pelo menos, o local de trabalho não esteja servido por transporte regular público.

    A jurisprudência tem entendido que se presume de fácil acesso o local de trabalho sediado em local urbano e, o de difícil acesso o local de trabalho situado em regiões rurais. Essas tendências, porém, são passíveis de eliminação, sendo presunção resultante do próprio direito.

    É importante ainda alertar para o fato de que o tempo em que o trabalhador permanece na empresa esperando o transporte por ela fornecido deve ser considerado  tempo à disposição e, portanto, serão acrescidos em sua jornada, podendo gerar horas extraordinárias.

    Para maiores informações, estamos à disposição!
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