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  1. Notícia

  2. O que são princípios fundamentais?

    Derivado do latim principium (origem, começo), em sentido vulgar quer exprimir o começo de vida ou o primeiro instante em que as pessoas ou as coisas começam a existir. É, amplamente, indicativo do começo ou da origem de qualquer coisa.

    A intenção dos princípios fundamentais é determinar quais são os alicerces/pilares estruturantes da Constituição Federal, através de fundamentos, objetivos e princípios que regem as relações internacionais do Brasil. São princípios destinados a estabelecer as bases políticas, sociais, administrativas e jurídicas do Brasil.

    A ideia é de formalizar a relação entre povo, poder e território; determinando a direção do nosso território nacional, ou seja, o que queremos atingir no futuro, como iremos lidar com as relações internacionais e como as coisas serão distribuídas em relação a poder (na mão do povo, no território). A grande intenção é estabelecer o território nacional, definindo o que é o Estado brasileiro e como ele está regido.

    Os princípios fundamentais estão definidos dentro da Constituição Federal, nos arts. 1º ao 4º e, visam definir a coletividade política e o Estado, assim como, enumerar as principais opções político-constitucionais. São considerados a matriz ou síntese de todas as normas constitucionais restantes.

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