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  1. Notícia

  2. O plano de saúde pode reajustar minha mensalidade por idade?

    É muito comum entre aqueles que contratam planos de saúde a dúvida acerca da legalidade ou não dos reajustes efetuados em virtude da “faixa etária”. A questão sempre foi muito discutida e gerou questionamento pelos contratantes.

    Em recente decisão, o STJ entendeu que havendo previsão contratual, os planos de saúde podem efetuar o reajuste de mensalidade, conforme a faixa etária do usuário.

    Para que seja possível tal reajuste, é fundamental que estejam presentes os seguintes requisitos: (i) haja previsão contratual; (ii) sejam observadas as normas estabelecidas pelos órgãos e agências reguladoras; (iii) não sejam aplicados percentuais desarrazoados que onerem de forma desproporcional o consumidor ou discriminem o idoso.

    É importante frisar que serão totalmente vedados os reajustes feitos de forma desproporcional e sem justificativas técnicas plausíveis.

    A ANS é a responsável pela definição anual do índice autorizado para reajuste dos planos médico-hospitalares com ou sem cobertura odontológica contratados posteriormente à Lei nº 9656/98.

    O aumento de preço por mudança de faixa etária acontece porque, em geral, por questões naturais, quanto mais idosa a pessoa, mais necessários e mais frequentes se tornam os cuidados com a saúde. As faixas etárias variam conforme a data de contratação do plano e os percentuais de variação precisam estar expressos no contrato.

    É importante que o consumidor fique atento no momento da contratação do plano de saúde e leia cuidadosamente as cláusulas contratuais para que não haja surpresas desagradáveis.

    Para informações, estamos à disposição. 
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