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  1. Notícia

  2. Meu horário de trabalho começa em um dia e termina no outro, como fica o adicional noturno?

    O horário noturno ocorre, nas atividades urbanas, das 22h de um dia às 5h do dia subsequente. Já, nas atividades rurais, se dá das 21h de um dia às 5h do dia seguinte. E, na pecuária, das 20h de um dia às 4h do outro dia. A remuneração do trabalho noturno será superior ao trabalho diurno.

    Porém, deve ser remunerada, como hora noturna também, a hora diurna laborada em continuidade do trabalho em horário noturno, ou seja, depois das 05h da manhã, caso o trabalhador siga executando suas tarefas, independentemente se o fato ocorreu em razão da jornada contratada ou de labor extraordinário.

    Isso ocorre devido à preocupação com a proteção do trabalhador que desenvolve as suas atividades em horários destinados ao descanso, com consequente dano à saúde, acarretando prejuízos inclusive no âmbito familiar e social. Assim, é entendimento dos tribunais de que é devido o adicional noturno aos que permanecem laborando após o cumprimento da sua jornada na totalidade do horário noturno. Da mesma forma, deve ser estendido o direito ao adicional noturno ao trabalho realizado após as 5h da manhã com o cômputo da hora noturna reduzida durante toda a jornada noturna.

    Ou seja, o empregado que trabalha numa jornada mista, ou seja, iniciando o seu trabalho em horário diurno (antes das 22h) ou noturno e terminando ele em horário diurno (após às 5h), mantém o seu direito à percepção do adicional noturno.

    O acréscimo salarial, em regra geral, é de no mínimo 20% sobre a hora diurna para o trabalho noturno urbano e, mínimo 25% sobre a hora diurna do trabalho rural, salvo disposições diversas de Convenção Coletiva do Trabalho da Categoria.

    Dada à natureza salarial da parcela, são devidos os reflexos em repousos semanais remunerados, férias com adicional de 1/3, gratificações de natal e FGTS.

    Para maiores informações, estamos à disposição!
  3. Rua Baronesa do Gravataí, 137/204
    Cidade Baixa - Porto Alegre/RS

    Horário de funcionamento:
    De segunda à sexta das 8h as 18h.