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  1. Notícia

  2. Limpo banheiros, tenho direito a adicional de insalubridade?

    “Recolho lixo das lixeiras, coloco em saco maior, amarro e levo para os containers. Faço, também, a limpeza do chão e dou uma geral com kiboa, desinfetante nos sanitários.”

    Esse tipo de relato é muito comum entre pessoas que exercem a profissão de auxiliar de limpeza, seja em locais de grande circulação ou em locais de menor movimentação. Mas quem tem direito ao adicional de insalubridade?

    É importante atentar que existe uma diferenciação entre aqueles que fazem, por exemplo, limpeza em banheiros residenciais, de escritórios pequenos e, aqueles que executam limpeza em locais de maior circulação, os primeiros com uma exposição menor a agentes que possam causar prejuízos à saúde, e os citados posteriormente expostos aos chamados agentes biológicos (secreções, material infectante onde há uma proliferação grande de agentes que possam gerar sérios prejuízos a saúde do trabalhador).

    A Súmula 448 do TST estabelece que os profissionais que fazem a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo devem receber o adicional de insalubridade em grau máximo. Ou seja, em valor correspondente a 40% do salário mínimo.

    É importante, ainda, ressaltar que embora seja de extrema importância o fornecimento por parte do empregador de equipamentos de proteção para seu empregado, o simples fato de haver o fornecimento de um aparelho de proteção não excluirá o pagamento do adicional de insalubridade.

    Para que esse adicional seja excluído, deve haver certeza de que os equipamentos proporcionados excluem inteiramente a nocividade da atividade, o que deve ser confirmado através de minuciosa perícia realizada por profissional competente para tanto.

    Para maiores informações, estamos à disposição!
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