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  1. Notícia

  2. Hora extra na jornada de trabalho, quais são os meus direitos?

    São consideradas horas extras aquelas trabalhadas além da jornada contratual de cada empregado. Assim, se a jornada for de 4, 6 ou 8 horas, todas as horas excedentes deverão ser pagas como extras. O valor da hora extra é de uma hora normal de trabalho acrescido de, no mínimo, 50%, salvo disposições diversas em convenções ou acordos coletivos. Ou seja, é hora extra toda aquela que excede a jornada de trabalho previamente acordada. Ela pode ocorrer nas horas anteriores à jornada de trabalho, durante seus intervalos, ou depois de seu término.

    Assim, todo o trabalhador que exercer suas atividades em horário excedente ao contratado poderá ter direito ao recebimento de valores pelas respectivas horas a mais trabalhadas.

    Vale aqui destacar que a jornada normal de trabalho somente poderá ser prorrogada em até duas horas, exceto nos casos de força maior ou necessidade imperiosa. Nestes casos, para que o empregador possa legitimamente exigir trabalho em horas extras suplementares, deverá haver acordo escrito entre as partes ou norma coletiva. Fora destes casos, o trabalhador pode se recusar a trabalhar além das horas estabelecidas em contrato, mesmo sendo pago a ele o valor das horas extras.

    As horas extras devem ser pagas no final do mês em que o trabalho foi prestado. Havendo acordo da empresa com o sindicato ou convenção coletiva de trabalho, as horas extras poderão ser compensadas com dias de folga.

    O funcionário deve manter um controle próprio das horas extras trabalhadas, para verificar se seu empregador as contabilizou corretamente. Somente empresas com mais de 10 empregados são obrigadas a registrar formalmente a frequência de seus funcionários (controle de ponto). Ainda assim, há empregadores que deixam de registrar essas horas extras.

    Nesses casos, o empregado deve procurar provas de sua permanência além da jornada no trabalho, como por meio de testemunhas, horários de e-mails de trabalho etc.

     

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