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  1. Notícia

  2. Gravidez: direitos trabalhistas das gestantes

    A legislação brasileira visa proteger os direitos das gestantes, a fim de que a gravidez se dê de forma tranquila e saudável, fazendo com que tanto a gestante quanto o bebê sintam-se seguros.

    Os direitos trabalhistas para as gestantes são garantidos a todas as mulheres com emprego formal, independente da função ou cargo que ocupe. Confira a seguir alguns direitos:

    LICENÇA-MATERNIDAE: as mulheres gestantes tem o direito de afastarem-se do emprego, de forma remunerada, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lembrando que acordos podem garantir a extensão de mais dois meses para tal benefício.

    Vale, ainda, enaltecer que já é garantido, igualmente, para pais adotivos, o direito de afastamento por 120 dias, a partir do momento da guarda da criança, independentemente de sua idade.

    ESTABILIDADE: a empregada gestante tem direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme preceitua o art. 10, II, “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF. A garantia de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa tem por finalidade essencial a proteção do nascituro.

    CONSULTAS E EXAMES: durante o contrato de trabalho, toda a gestante tem direito de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares, com dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para realização dos procedimentos. Acordos com o empregador podem garantir extensões a uma quantidade maior de procedimentos.

    DIREITO À AMAMENTAÇÃO: há garantia do direito de amamentação, ainda que em horário de trabalho, ou seja, até que o filho complete 06 (seis) meses de idade, a mulher poderá, durante a jornada de trabalho, ter 02 (dois) descansos especiais, de meia hora cada, para amamentação. Ainda, a mulher não pode ser constrangida ao amamentar seu filho, a exposição do seio e local de amamentação deve ser a sua escolha.

    ATIVIDADES INSALUBRES: conforme disposição da CLT, a empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres. Ou seja, deve haver afastamento de operações insalubres, quais sejam, aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

     

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