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  1. Notícia

  2. Fui contratado para uma função e estou exercendo outra...

    Você foi contratado para exercer uma função, mas está exercendo outra? Você pode estar atuando em desvio de função, o que é normalmente confundido com o acúmulo de funções, mas apesar de suas semelhanças, são caracterizadas de formas diferentes. O desvio de função ocorre quando a empresa “realoca” seu funcionário sem que haja qualquer compensação por isso, ou seja, simplesmente o elege para que exerça nova função.

    Então, por exemplo, um trabalhador foi contratado para ser recepcionista de uma determinada empresa, porém, após decorrido algum tempo do contrato de trabalho, a empresa resolve dar nova função ao funcionário, que passa a trabalhar no setor de vendas da empresa. E, apesar de exercer novas tarefas, o seu salário permanece inalterado.

    Ou seja, na maioria dos casos, o desvio de função ocorre quando o empregado contratado para um cargo deixa de executar as atividades desse e passa a desempenhar atribuições de outro cargo existente na empresa sem que ocorra seu enquadramento formal na nova função.

    Mas e se houver desvio de função, quais serão os meus direitos?

    Inicialmente, é importante lembrar que nenhum contrato de trabalho pode ser alterado unilateralmente, ou seja, é proibido que o empregador altere o contrato de trabalho sem um prévio acordo, assim, o contratante não pode simplesmente efetuar a mudança de cargo de seu trabalhador.

    O trabalhador terá direito ao recebimento das diferenças salariais entre seu cargo original e o que foi desviado (nova função). Importante pontuar que o pagamento das diferenças por desvio de função não depende da existência de plano de cargos homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, bastando que exista na empresa normatização, ainda que interna, com as atribuições de cada cargo da estrutura.

    Para maiores informações, estamos à disposição!
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