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  1. Notícia

  2. Dia do Trabalhador: o futuro pós COVID-19

    Hoje, dia 1º de Maio, comemoramos o Dia do Trabalhador e, especialmente nesse ano de 2020, estamos passando por um momento especial e delicado, com diversas transformações e construções de novos paradigmas. Podemos comemorar ou devemos nos preocupar?

    Você já parou para pensar quantas mudanças ocorreram nos meses? Quantas adaptações precisamos fazer? Quantas medidas precisaram ser adotadas?

    No mundo do trabalho não foi diferente, foram editadas medidas provisórias a fim de esclarecer e estabelecer alguns critérios para a funcionalidade das atividades e regras que passaram a reger as relações trabalhistas, dentre elas  as Medidas Provisórias 927 e 936. 

    Houve, a bem da verdade, uma aceleração de um conjunto de medidas que, mais cedo ou mais tarde, seriam necessárias. O motivo? Com a pandemia, passamos a olhar para as relações de trabalho de uma forma mais “tecnológica”, antecipamos o debate de questões, como por exemplo, o trabalho à distância. Notadamente houve a necessidade de FLEXIBILIZAR as regras e, também as relações. Mas quais serão as consequências das medidas? O que iremos enfrentar futuramente? Estariam as relações de trabalho comprometidas?

    A verdade é que para essas perguntas ainda não temos respostas concretas; temos especulações, análises criteriosas, suposições e muitos “achismos”. Talvez tenhamos mais respostas com o tempo, com o caso a caso, com a necessidade demonstrada por parte de empresas e de trabalhadores.   

    A discussão sobre a flexibilização e um olhar diferenciado para as relações de trabalho não é novidade. Para Rosita Nassar, a flexibilização das normas trabalhistas faz parte integrante de um processo maior de flexibilização do mercado de trabalho, composto por um conjunto de medidas capazes de compatibilizar o Direito do Trabalho com as mutações decorrentes de fatores de ordem econômica, tecnológica ou de natureza diversa. Isto significa que a flexibilização das normas trabalhistas não se resume em uma só medida, compreendendo estratégias políticas, econômicas e sociais, e não apenas jurídicas[1].

    Entretanto, como bem lembra Maurício Godinho Delgado, existem direitos de indisponibilidade absoluta e direitos de indisponibilidade (ou disponibilidade) relativa[2], devendo ser observadas as peculiaridades de cada caso.

    Países como Dinamarca, França e Espanha, tem adotado há muito tempo outros modelos para buscar soluções, como a flexissegurança, que se desdobra em uma flexibilidade com segurança[3].

    As discussões e soluções para os problemas e mudanças advindas serão imperativas e graduais. É inegável a necessidade de flexibilização como forma de solucionar a crise econômica bem como a saúde financeira do país. Aqui, é importante mencionar, que quando se fala em flexibilização, deve-se ter em mente que a mesma deve ocorrer de forma responsável, na medida em que qualquer abuso ou extrapolação, poderá (e deverá) ser severamente punido.

    Algumas questões, com certeza, serão muito discutidas ainda, como por exemplo, o pagamento de aluguel pelo empregador por conta da utilização de espaço de teletrabalhadores, o consumo de eletricidade e demais ferramentas tecnológicas e diversas outras questões. Mas é importante lembrar que, muito embora a pandemia tenha nos trazido uma situação de pânico e medo, obtivemos  avanços importantes e significativos no que tange à legislação trabalhista.

    Assim como já vivenciamos outras experiencias onde necessitamos nos reinventar e renovar percepções, a pandemia do CORONAVÍRUS nos mostra que algumas medidas precisam ser repensadas no mundo do direito do trabalho. Haverá, sem sombra de dúvidas, muitas consequências em decorrência do que estamos vivendo, talvez algumas medidas permaneçam (ou não), talvez sejam necessários estudos mais eficazes sobre a temática, talvez o diálogo social seja medida interessante a ser adotada, mas o principal é que deve haver interesse de todos os lados (empregador, empregado, sociedade, governantes, etc) para que as condições de trabalho sejam fixadas e estabelecidas da melhor forma possível.

    Ainda não temos respostas concretas para todas as perguntas (e talvez jamais as teremos), entretanto, o mais importante é que tenhamos um olhar para o futuro que possibilite mudanças eficazes com o intuito de abarcar e proteger de forma saudável as relações trabalhistas.



    [1] NASSAR, Rosita de Nazaré Sidrim. Flexibilização do Direito do Trabalho. São Paulo: LTR, 1991, p. 76.

    [2][2] DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTR. 2002, p. 212. (...) São direitos de indisponibilidade absoluta todos aqueles previstos na Constiuição, princípios e valores constitucionais, leis, decretos, normas de medicina e segurança do trabalho etc. Direitos de disponibilidade relativa são aqueles de caráter privado, ou seja, não previstos em lei etc., como os estipulados em normas coletivas, regulamento de empresa, contrato de trabalho, etc.

    [3] PEDREIRA, Pinho. O Teletrabalho. São Paulo: LTR 64-05/583-597.

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