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  1. Notícia

  2. Coronavírus: cancelamento ou remarcação de viagem

    - Estou com viagem marcada, mas com tanta informação sobre o “coronavírus”, não sei o que fazer.

     

    Pois bem, nos últimos dias as notícias acerca do coronavírus tomaram conta de noticiários.

     

    Primeira coisa a se fazer é avaliar a necessidade de viagem para o destino, a condição pessoal (sáude), principalmente para pessoas com idade superior a 60 anos.

     

    Se o consumidor desejar cancelar ou remarcar a viagem deve entrar em contato com a companhia aérea, rede de hotelaria, agência de viagens para verificar sobre a possibilidade de alteração do contrato.

     

    E se a companhia aérea, rede hoteleira, agência de viagens se recusar a providenciar a alteração, o consumidor pode se dirigir ao PROCON e registrar uma reclamação, apresentando os documentos que indeferiram o cancelamento/remarcação.

     

    É importante ressaltar que o consumidor está amparado pela Lei[1], principalmente nos casos em que as viagens tenham como destino países ou locais que estejam com registro de epidemia.

     

    Por fim, esclarece-se que, em razão de risco à vida e à saúde, nenhuma empresa está autorizada a aplicar multas pelo cancelamento de viagem, reserva ou remarcação. Caso isso ocorra, poderá ser considerada uma conduta abusiva!

     

    Esteja atento aos seus direitos!

     

    Natália Gehres Trapp

    Advogada – OAB/RS 93.314

     


    [1]  Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
            I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;
    V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;
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