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  1. Notícia

  2. Contratei um serviço e ele foi mal executado, o que fazer?

     

    Você já deve ter ouvido algo semelhante: “contratei determinado serviço, paguei por isso, mas o resultado ficou longe do que esperava, e o pior, gerou mais custos ainda, pois precisei refazer o serviço”.

    Mas o que pode ser feito em uma situação como essa?

    Pois bem, havendo falha na execução do serviço, e não tendo o fornecedor logrado comprovar qualquer excludente em sua responsabilidade e sendo indubitável que o serviço disponibilizado ao consumidor não foi o esperado, incide a responsabilidade do prestador do serviço, nos termos do art. 20 do Código de Defesa do Consumidor[1].

    Quanto aos vícios, o art. 20 e seus incisos do CDC, prevêm a reexecução do serviço OU a restituição da quantia paga, OU, ainda, o abatimento proporcional do preço.

    Nesse passo, entende-se que “o art. 20 do CDC disciplina a responsabilidade do fornecedor por vícios do serviço, que também pode ser de qualidade e de quantidade. Os primeiros tornam o serviço impróprio ao consumo ou lhe diminuem o valor. Impróprios são os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam às normas regulamentares de prestabilidade, conforme § 2º. Vícios de quantidade, ainda que assim não denominados pelo art. 20, são aqueles que apresentam disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária.[2]

    Atenção, pois muitos consumidores não são alertados sobre a possibilidade da reexecução do serviço ser realizada por terceiro devidamente capacitado para a execução, por conta e risco do fornecedor, conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor em seu art. 20, §º 1º.

    Então se, por exemplo, o consumidor leva seu veículo à concessionária para conserto de vazamento de óleo. Porém, alguns dias depois do suposto conserto, percebe persistência do vazamento, isso  denota uma prestação viciada do serviço, devendo responder o fornecedor pelo custo da  reexecução do serviço de saneamento do vazamento.

    Ou, no caso de uma cirurgia estética, onde por algum motivo verificou-se o erro médico na execução do procedimento, a reexecução, não necessariamente deverá ser feita pelo mesmo profissional.

    O consumidor deve estar sempre atento aos serviços contratados e aos resultados gerados a partir disso; caso o consumidor se sinta lesado pela má prestação de um serviço, poderá exigir, dentro das possibilidades estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, a que for mais conveniente ao caso concreto.

    Fique atento e exija seus direitos.

    Para maiores informações estamos à disposição. 



    [1] Art. 20. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

            I - a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível;

            II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

            III - o abatimento proporcional do preço.

            § 1° A reexecução dos serviços poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.

            § 2° São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade.

     

    [2] CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 8ª ed., Editora Atlas S/A, p. 503.

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