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  1. Notícia

  2. Comprei presente para meu pai pela internet e tive problemas. E agora?

    De acordo com o site o Convergência Digital [1], o comércio eletrônico faturou R$ 2,1 bilhões no período de compras para o Dia dos Pais. O resultado aponta uma expansão de 8% com relação ao mesmo período do ano passado. O número de pedidos cresceu 22% para 5,11 milhões.

    Com o aumento de compras efetuadas pela internet surgem algumas questões que os consumidores devem ficar atentos.

    Todo o consumidor que realizar compra fora do estabelecimento comercial, seja ela por telefone, catálogo, internet, domicílio, etc., tem o chamado “direito de arrependimento”, ou seja, pode se arrepender da compra no prazo de 07 (sete) dias e desfazer o negócio, sem a necessidade de justificar seus motivos. O prazo começa a contar da data da assinatura ou recebimento do produto ou serviço. Caso o consumidor exerça seu direito de arrependimento, os valores que foram pagos, a qualquer título, devem ser devolvidos, de imediato e monetariamente atualizados.

    O consumidor deve também estar atento para o fato de que toda oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar as informações corretas, claras, precisas sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, bem como os riscos que podem gerar à saúde e segurança. Por isso recomenda-se que sejam guardadas todas as propagandas que foram feitas da oferta.

    Quem fornece o produto ou serviço, deve fazer constar na publicidade, na embalagem, o nome e endereço do fabricante. As lojas virtuais estão obrigadas a disponibilizar em local de fácil visualização em sua página, todos seus dados, tais como: o nome empresarial, número de inscrição sendo o CNPJ ou CPF para os casos de venda por pessoa física e endereço de onde está localizada a loja ou escritório da empresa.

    Ainda, caso o produto não seja entregue no prazo, o cliente pode exigir o cumprimento forçado do que foi estabelecido no contrato. O comprador também pode aceitar outro produto ou a prestação de serviço. Além disso, o consumidor pode ainda cancelar o contrato e exigir a devolução do dinheiro pago.

    Caso você tenha tido qualquer problema com sua compra pela internet, recomenda-se que entre em contato com o fornecedor do produto/serviço, por escrito, assim você deixa registrada sua reclamação.

     


    [1]http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=48689&sid=4

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