You are using an outdated browser. For a faster, safer browsing experience, upgrade for free today.
  1. Notícia

  2. Casamento e o “nome” de casada

    Antigamente as mulheres não tinham escolha, pois era obrigatória a mudança de seu nome, incluindo o sobrenome do marido. Porém, hoje a mudança do nome é algo opcional tanto para o homem como para a mulher

    A lei não obriga nem o homem nem a mulher a adicionar, modificar ou manter nomes com o casamento: a decisão fica inteiramente à critério dos dois.

    O acréscimo, normalmente, é realizado no casamento civil, em cartório, mas pode ocorrer depois do casamento. Entende-se que o direito de acrescer o sobrenome “deve-se estender ao período de convivência do casal, enquanto perdurar o vínculo conjugal.”

    Se você optar por incluir o sobrenome do noivo(a), os documentos que devem ser atualizados são: o RG, CPF, CNH, passaporte e título eleitoral

    E se o casamento acabar? Bom, com a dissolução do casamento ou da união estável, tem-se, como um dos primeiros efeitos pessoais do divórcio ou do fim da convivência, a possibilidade de os ex-cônjuges ou ex-companheiros retomarem o uso dos nomes que usavam antes da relação conjugal. Isso pode ocorrer tanto por ocasião da sentença de divórcio ou de dissolução como posteriormente, por iniciativa de quaisquer dos ex-cônjuges ou ex-companheiros.

    Atualmente há norma que permite expressamente, a manutenção do nome de casado, pelo cônjuge divorciado, em tutela do seu direito ao nome (direito da personalidade).

    Assim, passando a utilizar novo sobrenome após o casamento e incorporado este, somente a renúncia pelo que agregou o sobrenome possibilitará a alteração do registro civil e o retorno ao nome de solteiro.

  3. Rua Baronesa do Gravataí, 137/204
    Cidade Baixa - Porto Alegre/RS

    Horário de funcionamento:
    De segunda à sexta das 8h as 18h.