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  1. Notícia

  2. A reforma trabalhista e os impactos no trabalho da mulher

    A reforma trabalhista trouxe algumas modificações para os trabalhadores brasileiros e, inclusive no que se refere ao trabalho da mulher:

    - Revogação do art. 384, CLT – intervalo de 15 minutos antes de iniciar a jornada extraordinária (horas extras): a reforma trabalhista acabou com o intervalo feminino de 15 minutos antes de iniciar a realizar horas extras. O principal motivo da revogação de tal artigo foi a busca pela igualdade de gênero, já que tal artigo servia para que a mulher pudesse “pedir autorização” ao seu cônjuge/pais para que pudesse trabalhar até mais tarde. Tal artigo já não fazia mais sentido em nosso ordenamento jurídico e contribui para o incentivo de uma maior contratação de mulheres.

    - Multa por diferença salarial (art. 461, §6º): na tentativa de redução da diferença salarial existente entre homens e mulheres, a nova lei procurou estimular a redução de desigualdade por meio de aplicação de multa no valor de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência (hoje aproximadamente R$ 11.000,00), além do pagamento das diferenças salariais.

    - Modalidades de trabalho:  a reforma trouxe a regulamentação de novas modalidades de emprego, que servem como alternativas às mulheres modernas, como por exemplo, o trabalho autônomo, o trabalho intermitente (por período de trabalho) e o teletrabalho (possibilidade de trabalhar em casa), com isso, ampliam-se as possibilidades de conciliar trabalho, estudos, economia com deslocamentos, etc.

    - Trabalho insalubre: a questão ainda é controvertida, mas fato é que a lei trouxe a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres, bastando que a mulher apresente voluntariamente atestado de saúde, emitido por médico de sua confiança, para exercer a atividade nesses locais.

    Muitos direitos que poderiam ter sido incluídos também pela reforma não foram; contudo, as inovações caminham para uma maior inclusão da mulher no mercado de trabalho, na tentativa colaborar para o reconhecimento da mulher e para a igualdade de gênerono no ambiente profissional. 

    As mudanças são gradativas e necessitam de certo tempo para que sejam implementadas. Há aqui de se salientar que a questão cultural é ponto chave nos processos de alteração de determinados pensamentos, por isso, a mudança gradativa deve ser vista como uma forma benéfica e deve sim ser comemorada.

    A mulher está a cada dia ganhando mais espaço no mercado de trabalho e lutando por seus direitos, por isso, é extremamente importante que se faça valer da legislação e persista para que hajam maiores progressos.

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